ARTIGOS
Juros Abusivos em Contratos Bancários: Análise Jurídica e Jurisprudencial
Introdução A questão dos juros abusivos em contratos bancários é um tema de grande relevância no cenário financeiro brasileiro. Muitos...
Direitos do Consumidor Bancário: Jurisprudência e Fundamento Legal
Introdução Os direitos dos consumidores bancários são uma extensão dos direitos do consumidor em geral, regulados pelo Código de Defesa do...
Direitos do Executado à Luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC)
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela Lei nº 8.078/1990, é uma norma fundamental para proteger os direitos dos...