por williarts | out 16, 2024 | Direito do consumidor
Introdução A questão dos juros abusivos em contratos bancários é um tema de grande relevância no cenário financeiro brasileiro. Muitos consumidores se veem em situações de endividamento devido a cláusulas contratuais que impõem taxas de juros elevadas e, muitas vezes,...
por williarts | out 16, 2024 | Direito do consumidor
Introdução Os direitos dos consumidores bancários são uma extensão dos direitos do consumidor em geral, regulados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e por normas específicas do setor financeiro. Os bancos, como prestadores de serviços, têm a obrigação de...
por williarts | out 14, 2024 | Direito do consumidor
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela Lei nº 8.078/1990, é uma norma fundamental para proteger os direitos dos consumidores no Brasil. Embora sua aplicação seja mais comum nas relações de consumo, suas disposições são relevantes também na esfera da...
